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2025-02-11 02:36:39 -08:00

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TERMOS DE USO DOS PARÂMETROS DO MODELO ALPHAFOLD 3

Última modificação: 2024-11-09

O AlphaFold 3 é um modelo de IA desenvolvido pelo Google DeepMind e pela Isomorphic Labs. Ele gera previsões sobre a estrutura 3D de moléculas biológicas, apresentando a confiança do modelo. Disponibilizamos os parâmetros do modelo treinado e as saídas geradas por ele sem custo financeiro para determinados usos não comerciais, de acordo com estes Termos de Uso e com a Política de uso proibido dos parâmetros do modelo AlphaFold 3.

Observações importantes sobre o uso dos parâmetros e das saídas do modelo AlphaFold 3

  1. Os parâmetros e as saídas do modelo AlphaFold 3 só estão disponíveis para uso não comercial por organizações não comerciais ou em nome delas (por exemplo, universidades, organizações sem fins lucrativos, institutos de pesquisa e órgãos governamentais, educacionais e de notícias). Se você for um pesquisador afiliado a uma organização não comercial, você tem permissão para usar esses recursos em sua pesquisa afiliada a organizações sem fins lucrativos, desde que você não seja uma organização comercial nem esteja agindo em nome de uma.
  2. Não use nem permita que outras pessoas usem:
    1. os parâmetros ou as saídas do modelo AlphaFold 3 em relação a qualquer atividade comercial, incluindo a pesquisa em nome de organizações comerciais; ou
    2. a saída do AlphaFold 3 para treinar modelos de aprendizado de máquina ou tecnologia relacionada na previsão de estrutura biomolecular semelhante ao AlphaFold 3.
  3. Você não tem permissão para publicar ou compartilhar os parâmetros do modelo AlphaFold 3, exceto compartilhar dentro da sua organização de acordo com estes Termos.
  4. Você tem permissão para publicar, compartilhar e adaptar as saídas do AlphaFold 3 de acordo com estes Termos, incluindo os requisitos de oferecer aviso claro de quaisquer modificações e de que o uso contínuo das saídas e derivados do modelo estão sujeitos aos Termos de Uso das saídas do AlphaFold 3.

Ao usar, reproduzir, modificar, realizar, distribuir ou exibir qualquer parte ou elemento dos Parâmetros do modelo (conforme definido abaixo) ou aceitar de outra forma os termos deste contrato, você concorda em se vincular (1) a estes Termos de Uso e (2) à Política de uso proibido dos parâmetros do modelo AlphaFold 3, incorporada aqui como referência (em conjunto, os "Termos"), em cada caso (a) conforme modificado periodicamente de acordo com os Termos e (b) entre você e (i), se você for de um país no Espaço Econômico Europeu ou da Suíça, a Google Ireland Limited ou (ii), caso contrário, a Google LLC.

Você confirma que tem autorização explícita ou implícita para celebrar, e está celebrando, estes Termos como funcionário ou de outro modo em nome da sua organização.

Leia estes Termos com atenção. Eles definem o que você pode esperar de nós ao acessar e usar os Recursos do AlphaFold 3 (conforme definido abaixo) e o que o Google espera de você. "Você" significa o indivíduo ou a organização que está usando os Recursos do AlphaFold 3. "Nós", "nos" ou "Google" significam as entidades que pertencem ao grupo de empresas do Google, ou seja, a Google LLC e suas afiliadas.

1. Principais definições

Conforme usado nestes Termos:

"AlphaFold 3" significa: (a) o código-fonte do AlphaFold 3 disponível neste link e licenciado nos termos da licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-Sharealike 4.0 International (CC-BY-NC-SA 4.0), bem como qualquer código-fonte derivado, e (b) Parâmetros do modelo.

"Recursos do AlphaFold 3" significam as Saídas e os Parâmetros do modelo.

"Distribuição" ou "Distribuir" significam qualquer transmissão, publicação ou outra forma de compartilhamento das Saídas publicamente ou com qualquer outra pessoa.

"Parâmetros do modelo" significam os pesos e os parâmetros do modelo treinado disponibilizados pelo Google às organizações (a critério próprio) para uso de acordo com estes Termos, com (a) modificações nesses pesos e parâmetros, com (b) trabalhos baseados nesses pesos e parâmetros ou (c) com outros códigos ou modelos de aprendizado de máquina que incorporam esses pesos e parâmetros na íntegra ou em partes.

"Saída" significa as previsões de estrutura e todas as informações adicionais e relacionadas que são fornecidas pelo AlphaFold 3 ou usam os Parâmetros do modelo, com quaisquer representações visuais, previsões computacionais, descrições, modificações, cópias ou adaptações derivadas consideravelmente da Saída.

"Incluindo" significa "incluindo, sem limitação".

2. Acesso e uso dos Recursos do AlphaFold 3

Sujeito à sua compliance com os Termos, incluindo a Política de uso proibido do AlphaFold 3, você pode acessar, usar e modificar os Recursos do AlphaFold 3 e Distribuir as Saídas conforme definido nestes Termos. Concedemos a você uma licença não exclusiva, livre de royalties, revogável, intransferível e não sublicenciável (exceto conforme expressamente permitido nestes Termos) para todos os nossos direitos de propriedade intelectual dos Recursos do AlphaFold na medida necessária para esses fins. Para verificar seu acesso e uso do AlphaFold 3, podemos solicitar informações adicionais periodicamente, incluindo a verificação do seu nome, organização e outras informações de identificação.

Ao acessar, usar ou modificar os Recursos do AlphaFold 3, Distribuir a Saída ou solicitar acesso aos Parâmetros do modelo, você declara e garante que (a) tem total capacidade legal para celebrar estes Termos (incluindo a idade mínima de consentimento), (b) o Google nunca rescindiu seu acesso e direito de usar o AlphaFold 3 (incluindo conforme disponibilizado pelo Servidor da AlphaFold) devido à sua violação dos Termos de Uso relevantes, (c) celebrar ou exercer seus direitos e obrigações de acordo com estes Termos não violará nenhum contrato firmado entre você e um terceiro ou quaisquer direitos de terceiros, (d) quaisquer informações que você fornecer ao Google em relação ao AlphaFold 3, incluindo solicitar acesso aos Parâmetros do modelo (quando aplicável), são verdadeiras e atuais, e (e) você (i) não é residente de um país embargado, (ii) não é residente ordinário de um país embargado pelos EUA ou (iii) não tem nenhuma outra proibição de acessar, usar ou modificar os Recursos do AlphaFold 3 pelos programas de sanções e controles de exportação aplicáveis.

Ao optar por dar feedback ao Google, como sugestões para melhorar o AlphaFold 3, você assume que essas informações não são confidenciais nem reservadas, e poderemos agir de acordo com seu feedback sem qualquer compromisso com você.

3. Restrições de uso

Você não tem permissão para usar qualquer Recurso do AlphaFold 3:

  1. para os usos restritos estabelecidos na Política de uso proibido dos Parâmetros do modelo AlphaFold 3; ou
  2. em violação das leis e regulamentações aplicáveis.

Até o limite permitido pela legislação e sem limitação de quaisquer outros direitos, o Google reserva o direito de revogar e (até onde possível) restringir seu uso de qualquer Recurso do AlphaFold 3 que acreditamos razoavelmente violar estes Termos.

4. Saída gerada

Embora você precise cumprir com estes Termos ao usar os Recursos do AlphaFold 3, não reivindicaremos propriedade da Saída original que você gerar usando o AlphaFold 3. No entanto, você reconhece que o AlphaFold 3 pode gerar uma Saída igual ou semelhante para vários usuários, incluindo o Google, e reservamos todos os direitos nesse sentido.

5. Mudanças nos Recursos do AlphaFold 3 ou nestes Termos

O Google pode adicionar ou remover funcionalidades ou funções dos Recursos do AlphaFold 3 a qualquer momento e parar de oferecer acesso a elas completamente.

O Google pode atualizar estes Termos e o mecanismo de acesso aos Parâmetros do modelo a qualquer momento. Quaisquer modificações nestes Termos serão postadas no repositório GitHub do AlphaFold 3. Geralmente, as alterações entrarão em vigor 14 dias após a postagem. No entanto, as alterações relacionadas à funcionalidade ou feitas por motivos jurídicos serão aplicadas imediatamente.

Consulte os Termos sempre que forem atualizados ou você usar os Recursos do AlphaFold 3. Se você não concordar com quaisquer modificações nos Termos, pare de usar os Recursos do AlphaFold 3 imediatamente.

6. Suspensão ou encerramento do seu direito de usar os Recursos do AlphaFold 3

O Google pode suspender ou encerrar a qualquer momento seu direito de usar e, conforme aplicável, acessar os Recursos do AlphaFold 3 devido ao não cumprimento dos Termos, entre outros motivos. Se o Google suspender ou encerrar seu direito de acessar ou usar os Recursos do AlphaFold 3, você precisará excluir e parar de usar e Distribuir imediatamente todas as cópias dos Recursos do AlphaFold 3 em sua posse ou controle. Você não poderá usar os Recursos do AlphaFold 3, incluindo o envio de um aplicativo para usar os Parâmetros do modelo. O Google fará o possível para fornecer aviso prévio razoável antes de qualquer suspensão ou encerramento, mas não daremos nenhum aviso ou alerta com antecedência se a suspensão ou o encerramento for por não obedecer totalmente aos Termos ou outras justificativas graves.

Você pode parar de usar os Recursos do AlphaFold 3 a qualquer momento. Nesse caso, queremos saber o motivo (via alphafold@google.com) para continuarmos melhorando nossas tecnologias.

7. Confidencialidade

Você concorda em não divulgar nem disponibilizar Informações confidenciais do Google a qualquer pessoa sem nosso consentimento prévio por escrito. "Informações confidenciais do Google" significam (a) os Parâmetros do modelo e todo software, tecnologia e documentação associados ao AlphaFold 3, exceto para o código-fonte do AlphaFold 3, e (b) quaisquer outras informações disponibilizadas pelo Google que foram marcadas como confidenciais ou que seriam normalmente consideradas assim nas circunstâncias em que são apresentadas. As Informações confidenciais do Google não incluem (a) informações que você já sabia antes do seu acesso ou uso dos Recursos do AlphaFold 3 (incluindo pelo Servidor do AlphaFold), (b) que se tornaram públicas sem sua culpa (por exemplo, sua violação dos Termos), (c) que foram desenvolvidas de maneira independente por você sem referência às Informações confidenciais do Google ou (d) foram fornecidas legalmente a você por um terceiro (sem que você nem o terceiro violassem os Termos).

8. Exoneração de responsabilidade

Os Termos não restringem quaisquer direitos que não possam ser restritos de acordo com a legislação aplicável nem limitam as responsabilidades do Google, exceto conforme permitido pela legislação aplicável.

O AlphaFold 3 e as Saídas são fornecidos no estado em que se encontram, sem garantias ou condições de qualquer tipo, sejam explícitas ou implícitas, incluindo quaisquer garantias ou condições de título, comercialidade, adequação para uma finalidade específica e não violação. Você é a única pessoa responsável por determinar se o uso do AlphaFold 3, ou uso/distribuição das Saídas, é adequado e assume qualquer e todo risco associado a esse uso ou distribuição e ao exercício dos seus direitos e obrigações de acordo com estes Termos. Você e qualquer pessoa com quem compartilhar as Saídas são exclusivamente responsáveis por elas e pelos usos subsequentes delas.

As Saídas são previsões com níveis variados de confiança e devem ser interpretadas com cuidado. Tenha cautela antes de confiar, publicar, baixar ou usar de outra forma o AlphaFold 3.

O AlphaFold 3 e as Saídas servem apenas para modelagem teórica. Eles não são destinados, validados nem aprovados para uso clínico. Não os use para finalidades clínicas nem conte com eles para aconselhamento médico ou de outra natureza. Todo conteúdo sobre esses assuntos é fornecido somente para fins informativos e não substitui a orientação de um profissional qualificado.

9. Responsabilidades

Na medida permitida pela lei, você indenizará o Google e os diretores, executivos, funcionários e prestadores de serviço dele por qualquer processo judicial de terceiros (incluindo ações de órgãos do governo) decorrente ou relacionado ao uso ilegal dos Recursos do AlphaFold ou a violações dos Termos. Essa indenização cobre qualquer responsabilidade ou despesa decorrente de ações judiciais, perdas, danos, julgamentos, multas, custos de litígios e honorários jurídicos, exceto se a responsabilidade ou despesa for causada por violação, negligência ou má conduta intencional do Google. Se você for passível de isenção legal de certas responsabilidades, incluindo indenização, essas responsabilidades não se aplicarão a você de acordo com os Termos.

Em hipótese alguma o Google será responsável por quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais, exemplares, emergentes ou punitivos ou por perdas de lucros de qualquer tipo em relação aos Termos ou aos Recursos do AlphaFold 3, mesmo se o Google tiver sido advertido da possibilidade de tais danos. A responsabilidade agregada total do Google para todas as ações judiciais decorrentes de ou relacionadas aos Termos ou aos Recursos do AlphaFold 3, incluindo pela nossa negligência, é limitada a US$ 500.

10. Disposições gerais

Por lei, você tem certos direitos que não podem ser limitados por um contrato como os Termos. Os Termos não têm, de forma alguma, o objetivo de restringir esses direitos.

Os Termos constituem a integralidade do nosso contrato relacionado ao seu uso dos Recursos do AlphaFold 3 e substituem quaisquer contratos anteriores ou contemporâneos sobre esse assunto.

Se uma disposição específica dos Termos não for aplicável, o saldo dos Termos permanecerá vigente.

11. Disputas

As leis da Califórnia vão reger todas as disputas que surgirem com relação aos Termos ou em relação aos Recursos do AlphaFold 3. Essas disputas serão resolvidas exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais do condado de Santa Clara, Califórnia, EUA, e você e o Google concordam com a jurisdição pessoal nesses tribunais. Se a legislação local aplicável impedir que alguma disputa seja tratada em um tribunal na Califórnia, você e o Google podem entrar com a petição no seu foro local. Da mesma forma, se a legislação local aplicável impedir que o tribunal local aplique a lei da Califórnia para resolver essas disputas, elas serão regidas pelas leis do seu país, estado ou outro local de residência. Se você usar os Recursos do AlphaFold 3 em nome de uma organização governamental que não seja do governo federal dos EUA (onde as disposições acima se aplicam até onde permitido pela legislação federal), estes Termos não se aplicarão quanto à legislação aplicável e aos tribunais.

Considerando a natureza das pesquisas científicas, pode levar algum tempo para qualquer violação dos Termos se tornar aparente. Para proteger você, o Google e os Recursos do AlphaFold 3, até onde permitido pela legislação aplicável, você concorda que:

  1. qualquer ação judicial relacionada aos Termos ou Recursos do AlphaFold 3 pode ser iniciada até o que ocorrer por último:
    1. a data-limite de acordo com a legislação aplicável para iniciar a ação judicial; ou
    2. dois anos após a data em que você ou o Google (conforme aplicável) tomou conhecimento, ou deve ter tomado conhecimento de forma razoável, dos fatos que deram origem a essa ação; e
  2. você não alegará limitação, prazo de prescrição, atraso, renúncia ou semelhantes para tentar impedir uma ação registrada nesse período, e o Google também não.

Todos os direitos que não forem concedidos a você de maneira específica e explícita pelos Termos são reservados ao Google. Nenhum atraso, ação ou omissão do Google em exercer qualquer direito ou correção será considerado uma renúncia a qualquer violação dos Termos, e o Google reserva expressamente todos e quaisquer direitos e correções disponíveis de acordo com os Termos ou com base na lei, na equidade ou de outra forma, incluindo a correção da tutela de urgência contra qualquer violação real dos Termos ou ameaça disso sem precisar comprovar danos reais.